A atuação do COMED na garantia do direito a educação infantil prescrita no Plano Municipal de Dourados-MS

Andréia Vicência Vitor Alves, Alessandra Domingos de Souza

Resumo


O presente artigo tem como intuito apreender a atuação do Conselho Municipal de Educação de Dourados (COMED) quanto a garantia do direito a Educação Infantil nesse município no entretempo 2010-2018, principalmente a partir da aprovação do PME. Isso por meio de pesquisa documental. Conclui-se que o COMED tem apresentado uma atuação importante na organização da Educação Infantil no município de Dourados. Vem desempenhando uma função técnica quanto a aferição da infraestrutura física, do quadro de pessoal, das condições de gestão, dos recursos pedagógicos, da situação de acessibilidade, entre outros aspectos indispensáveis para a qualificação da educação infantil, além da busca pela garantia da ampliação do número de vagas nessa Educação que é meta do PME e já vem sendo realizado pelo COMED, que em suas ações tem buscado fazer valer o direito a Educação. Procura atender aos anseios da sociedade douradense, sendo um importante mecanismo de democratização da educação.


Palavras-chave


Educação Infantil. Direito à Educação. Conselho Municipal de Educação.

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DOI: https://doi.org/10.24115/S2446-6220201953682p.6-18

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ISSN:2446-6220

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