A gestão democrática na centralidade dos conselhos municipais de educação

Paulo Gomes Lima

Resumo


O presente dossiê temático: “Os conselhos municipais de educação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS): discussões e desafios”, no momento financiado pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)[1], discute algumas experiências exitosas e contextos adversos na efetivação da participação e construção de práticas democráticas da sub-região 3 da RMS. Essa região é composta por 9 municípios, destacando-se que todos possuem os seus Conselhos Municipais de Educação (C.M.E.). Destaca-se que, conforme Cury (2006), o trabalho do Conselho, tem  sua legalidade e legitimidade reconhecidas, quando não ultrapassando os limites da lei, articula-se em três eixos, a saber: a do direito, a do estudo dos problemas educacionais que tensionam  a sociedade na organização formal e da relação entre ambos. Conforme Ruas (2009, p.50), o conselho como espaço público não estatal sinaliza a representação de interesses coletivos no escopo e definição da agenda política. Constitui-se, portanto, como canal de participação civil e política, portanto, podendo exercer controle público sobre ações governamentais.

[1]Trata-se do Projeto de Pesquisa “Conselhos municipais de educação da região metropolitana de Sorocaba (RMS): a qualidade socialmente referenciada entre iniciativas exitosas e contextos adversos”. A pesquisa entende os municípios brasileiros, como representantes mais próximos da vida social da população, a partir dos anos de 1980 ao conquistar o reconhecimento de ente federado e sua correspondente autonomia, deveriam empreender ações para planejamento e implementações, dentre outros, da qualidade da educação, cujos esforços articulados aos demais entes (estadual e federal), não deveriam estar desarticulados às demandas sociais e tendo os Conselhos Municipais de Educação como importantes órgãos na participação dos cidadãos e encaminhamentos para tal consolidação.

 


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Referências


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 out. 2018.

BRASIL. Presidência da República. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Brasília, 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 22 out. 2018.

CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – RBPAE. v. 22 – n. 1 – p. 1-184 – jan./jul. 2006. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/18721/10944. Acesso em: 22 out. 2018.

RUAS, N. M. das G. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES:UAB, 2009.

LIMA, P. G. ARANDA, M.A.M.; LIMA, A. B. Políticas educacionais, participação e gestão democrática da escola contemporânea brasileira. Rev. Ensaio, Belo Horizonte, v. 14, n. 01, p.51-64, jan-abr, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/epec/v14n1/1983-2117-epec-14-01-00051.pdf. Acesso em: 09 mai. 2018.




DOI: https://doi.org/10.24115/S2446-6220201843547p.1-2

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ISSN:2446-6220

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