As políticas de alfabetização no Brasil no contexto do ensino fundamental: aspectos normativo-legais

Elis Regina dos Santos Viegas, Virgília Margarida Rebouças

Resumo


Este artigo tem como objetivo identificar e analisar as políticas de alfabetização direcionadas aos primeiros anos do ensino fundamental no Brasil. Apresenta-se como suporte de pesquisa o levantamento bibliográfico-documental, tendo como ponto partida o arcabouço normativo-legal promulgado a partir dos anos de 1990. A partir disso, observa-se que as metas traçadas nas instâncias governamentais almejam um tipo de educação a ser ofertada, qual seja, uma educação de qualidade baseada em projeções, o que no nosso entendimento envolve aspectos muito mais complexos, como: acesso as vagas e garantia de permanência; valorização docente; gestão democrática; infraestrutura física e pedagógica; políticas complementares de apoio social; entre outros. Portanto, todas as ações – ampliação do tempo escolar, focalização de faixa etária, formação continuada docente, avaliação, etc. – no sentido de transformar o quadro da alfabetização só serão significativas se, de fato, conseguirem promover efeitos reais na sala de aula.


Palavras-chave


Políticas educacionais. Alfabetização infantil. Ensino fundamental.

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DOI: https://doi.org/10.24115/S2446-6220201842480p.142-152

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